São Pedro DAldeia aplica prova objetiva a candidatos ao Conselho Tutelar

O município de mais 96 mil habitantes começou a definir os candidatos ao Conselho Tutelar (CT) para o mandato 2024/2028, nesta sexta-feira (18), através da aplicação da prova objetiva àqueles que tiveram suas inscrições homologadas. Foram 20 questões de múltipla escolha, com conhecimentos específicos e sobre o ECA, em caráter eliminatório. O evento ocorreu nas dependências da OAB, localizada no centro da cidade.

A prova objetiva é um dos critérios para que o candidato esteja habilitado na função de conselheiro tutelar, o outro é a eleição propriamente dita, que será realizada em data unificada em todo o Brasil (1° de outubro). Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Pedro D'Aldeia e fiscalizado pelo Ministério Público, o Processo de Escolha para conselheiro tutelar de São Pedro D'Aldeia, já vinha sendo trabalhado há seis meses, com a criação do edital e a formação da Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

De acordo com a vice-presidente do CMDCA de São Pedro, Luciana Souza, o processo de eleição do CT se iniciou com as instruções do Conanda, a partir do documento que substituiu a Resolução 170231.

- Nós recebemos as informações e a partir daquele momento começamos a elaborar nosso planejamento. Então, primeiro foi feito uma Comissão Eleitoral, através de uma Resolução do CMDCA. Em seguida, fizemos o planejamento e a partir disso, foi construído o edital com todo o cronograma para a execução. Houve ainda, a licitação para que a empresa vencedora pudesse atuar com o que é exigido – a realização da prova com os candidatos e a capacitação que fará aos futuros conselheiros eleitos -, ressalta Luciana, completando que a empresa vencedora da licitação tem cumprido os critérios conforme o edital. "O que esperamos é ter conselheiros preparados, engajados e que saibam fazer articulação junto à Rede para o atendimento e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, haja visto todas as vulnerabilidades que acontecem".

Na realização da prova objetiva o promotor de justiça Felipe Moraes esteve presente, garantindo a lisura do processo de escolha. Ele disse o que espera dessa eleição de CT.

- A eleição, na verdade é organizada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público. Portanto, estamos seguindo a legislação pertinente e os atos do Conselho Nacional e esperamos não ter problemas até o dia da eleição. Até agora temos verificado a lisura dos atos. Semana que vem nós iremos fazer uma reunião com os candidatos aprovados na prova objetiva, para a questão da propaganda eleitoral que entrará em vigor a partir do dia 1° de setembro e é importante que essa propaganda seja feita dentro dos limites estabelecidos no edital. A promotoria espera que haja nesta primeira etapa o maior número possível de candidatos e que nós tenhamos uma participação efetiva da população no dia da eleição no primeiro domingo de outubro -, pontuou.

A recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que deva haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e a Resolução do CONANDA recomenda que seja no mínimo um Conselho a cada 100 mil habitantes. Os CTs são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O Brasil possui atualmente, 5.956 CTs, que têm a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. "A eleição é um momento grandioso que ocorre de quatro em quatro anos, numa relevância maravilhosa. Por isso, conclamamos as pessoas para estarem presentes em sua zona eleitoral e fazer a votação. Estamos definindo que cada bairro tenha uma escola para escolha e divulgaremos com toda transparência", acentuou a presidente do CMDCA de São padro D'Aldeia, Maria de Fátima Fonteles.

Sobre Acosta Consultoria e Comunicação – A empresa vencedora da licitação é expert no ramo e há anos trabalha na prestação de serviços sobre a implantação dos conselhos tutelares em todo o território nacional, além de promover palestras acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Nesta temporada de provas objetivas já aplicou municípios fluminenses como Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Conceição de Macabu, Miracema, Itaperuna e agora São Pedro D'Aldeia. Nas provas de conhecimento específico sempre há questões que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, sobre o ECA, políticas públicas e outras relacionadas ao trabalho do conselheiro tutelar. "Quando a empresa Acosta Consultoria e Comunicação ganha a licitação, a proposta é de elaborar, aplicar e corrigir as provas na primeira etapa e logo após o pleito do dia 1° de outubro, agendarmos a data da capacitação para os conselheiros tutelares titulares e suplentes. Em alguns municípios fechamos até um estudo dirigido antes da prova", informa a consultora Vivianni Acosta.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTP 911 MA

São Pedro D'Aldeia/RJ, 18/08/2023.